Após o ex-governador Ricardo Coutinho criticar a decisão do indeferimento de sua candidatura ao Senado e prevê que terá uma decisão do Supremo Tribunal Federal a seu favor, o desembargador, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) Leandro dos Santos, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, desta quinta-feira (15), destacou que “quem reconheceu inegibilidade foi o TSE, reformando a decisão que nós tomamos”.
Como apurou o ClickPB, o presidente do TRE-PB esclareceu que qualquer um pode discordar de decisões judiciais, mas que a Corte cumpre o seu papel. “Quero lembrar só esse dado que quem reconheceu inegibilidade foi o TSE foi quem reconheceu essa causa por decisão da maioria. Então, quando o TSE tem uma decisão que tem repercussão em outra decisão que iremos tomar, temos que obedecer a instancias superior. É o dilema de qualquer jurista conviver com 50% de rejeição ou aceitação. O processo segue em tramitação. Lamentamos, mas isso não muda aquilo que a gente pensa do que é entregar justiça dentro desse processo político”, disse.
Ainda segundo ele, a justiça garante o direito de discordar das decisões, motivo pelo qual, o recurso é um sistema acessível a todos. “Eu sou um democrata e minha corte respeita o espírito democrático, sabendo conviver com as criticas. Então eu não tenho nenhum rancor com relação a essa expressão. O melhor cenário é você recorrer e aí as instâncias superiores existem para exercer esse papel. Isso é um fato corriqueiro”, explicou.
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