Mais uma Prefeitura paraibana será obrigada a realizar concurso público como resultado da ação da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba. Desta vez será o município de Queimadas, que se comprometeu, perante o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande, a somente contratar pessoal para a área de saúde mediante o concurso público. A ação se refere aos programas Saúde da Família (PSF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PEVA).
Em audiência de conciliação com o procurador Paulo Germano, do Ofício da PRT em Campina Grande, ficou acertado que os agentes comunitários de saúde terão prazo até o dia 31 de janeiro do próximo ano para apresentarem provas de que participaram de Processo Seletivo Público, atendidos os princípios constantes em lei, tendo em vista a dispensa da prestação de concurso público. A Prefeitura publicará até o dia 28 de fevereiro a relação dos agentes comunitários dispensados do concurso.
Até o dia 30 de junho a Prefeitura de Queimadas deverá publicar edital referente ao concurso, cuja conclusão e homologação pelo prefeito terá que ocorrer até 30 de setembro do próximo ano.
Os trabalhadores dos três programas de saúde que não obtiverem aprovação e classificação deverão ser afastados até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Redação com Assessoria