(Foto: Divulgação/MPPB)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou na manhã desta sexta-feira (12) que ao menos três edifícios localizados na região da orla de João Pessoa foram considerados irregulares.
O ClickPB apurou que a confirmação se deu por meio de nota emitida pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, da promotoria do meio ambiente e patrimônio social da capital.
De acordo com a nota, “até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa”.
Isso significa que os empreendimentos ultrapassaram o limite de 12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla.
Fase de instrução
Segundo apurou o ClickPB, a nota detalha que o inquéritos civis instaurados pelo MP estão em fase de instrução e não foram realizados acordos até o momento.
“Os feitos seguem em instrução, não tendo havido nenhum tipo de ajustamento de conduta ou qualquer proposta de acordo por parte do MPPB”, diz trecho do conteúdo publicado no site do Ministério.
De acordo com o documento, esta semana o MP fez uma reunião com as construtoras, com a Prefeitura da capital e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-Jp).
“Fizemos uma reunião esta semana com as construtoras, com o Município e o Sinduscon para mostrar os danos causados, apresentar o posicionamento do Ministério Público pela demolição do excedente da altura a fim de restaurar os danos ambientais já causados”, explicou a promotora Cláudia em nota.
“A orla marítima é um bem de valor imaterial e é esse bem que estamos tutelando com fundamento, inclusive constitucional uma vez que além da CF, a Constituição de Estado da Paraíba em seu artigo 229 estabelece que a nossa zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura, devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa”, acrescentou.
Habite-se
O MPPB confirmou que devido as irregularidades os prédios em construção investigados pelo órgão estão com o ‘habite-se’ suspenso por parte do município de João Pessoa. A reportagem apurou que o habite-se é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável que atesta a conclusão e a regularidade de uma construção.
Demolição
A Promotora de Justiça confirmou que o posicionamento pela demolição da área excedente, como trouxe ontem (11) o ClickPB.
“A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, confirma o posicionamento ministerial pela DEMOLIÇÃO DA ÁREA EXCEDENTE, somado a recomposição do dano ambiental”, traz a nota.
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