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O barulho dos fogos de artifício poderá não incomodar mais a população caso seja sancionado o projeto de Lei, aprovado nesta terça-feira (5), na Câmara de João Pessoa.
A medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor e tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
O projeto prevê ainda multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração para quem for flagrado. Empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício também poderão ser multadas. O valor pode chegar a R$ 10 mil, caso haja reincidência.
O texto muda uma regra já vigente de proibir esse material pirotécnico somente em eventos públicos, e liberar para eventos privados.