A procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade Sousa, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (8), disse que os responsáveis pelo caso das crianças vacinadas com doses de adultos em Lucena não ficarão impunes.
“Eu posso assegurar que esse caso não irá ficar por isso mesmo. Iremos levar no primeiro momento, a uma responsabilização por danos morais coletivos extrajudicial para as pessoas envolvidas, seja para a profissional que aplicou ou o gestor. Fora isso, existem várias repercussões como as administrativas”, explicou.
Como acompanhou o ClickPB, a procuradora destacou ainda que as profissionais responsáveis pela imunização das crianças com doses de adultos já tiveram os nomes encaminhados aos respectivos Conselhos profissionais, para que seja analisado a possibilidade de cassação do registro profissional.
“As profissionais já tiveram os dados enviados ao Conselho de Classe, para que seja feita uma análise e a possibilidade de perder o registro profissional, existe ainda a questão de improbidade administrativa. Existe ainda o aspecto penal do caso, mas como existe autoridades com foro privilegiado, sabemos que vai ser encaminhado ao Ministério Público Estadual”, destacou.
De acordo com as informações colhidas com as Secretarias de Saúde municipal e estadual, as crianças foram vacinadas com doses erradas em dezembro e janeiro. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) entende que o acompanhamento das crianças vem sendo realizado de maneira satisfatória.
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