Ainda segundo a procuradora, o próximo passo agora é iniciar as diligências — Foto:Divulgação
A Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, informou ao Click PB que já foi instaurado um inquérito civil para apurar as denúncias de demissão em massa, assédio moral e contratação irregular dos profissionais de enfermagem na Paraíba após a aprovação do piso nacional da categoria.
Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras
Câmara conclui votação, e PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem vai à promulgação
Ainda segundo a procuradora, o próximo passo agora é iniciar as diligências aos estabelecimentos de saúde para apurar a veracidade das denúncias. “Se for constatado ilícito, o caso será encaminhado para o Ministério Público competente”, explicou.
Os estabelecimentos que estiverem cometendo irregularidades estão sujeitos a multa e podem virar réus em ações na Justiça do Trabalho.
Conforme o ClickPBpublicou em primeira mão na última quarta-feira (11), as entidades ligadas a categoria denunciaram demissões em massa e assédio moral nos hospitais privados. Há denúncia também de profissionais que foram demitidos e readmitidos imediatamente, mas como Pessoa Jurídica (PJ), o que é irregular. Segundo a Lei, após ser demitido, o funcionário só poderia ser recontratado sob um novo regime de trabalho, após 18 meses.