O Procurador Regional do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, lamentou na manhã desta quarta-feira, 14, a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a liminar que impedia a realização de processo seletivo da prefeitura e a demissão dos agentes de saúde e de vigilância ambiental. Varandas disse que já está preparando recurso para dar entrada no próprio STF. “Vamos recorrer no próprio STF”, declarou.
De acordo com o procurador, os agentes são seletistas e a competência pertence à Justiça do Trabalho. “A matéria ainda não está decidida totalmente no STF. É bom lembrar que a suprema corte não se pronunciou sobre o mérito (legalidade da situação dos agentes)”, disse ele.
Varandas lembrou ainda que a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial.
A decisão do Supremo se deu através de um recurso que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Procuradoria Geral do Município (Progem), impetrou questionando a decisão da 7ª Vara do Trabalho e do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Marcos Wéric
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