Os Procons municipais e o Estadual irão manter contato com representantes das empresas Saelpa e Celb e discutir, entre outros assuntos, uma mudança no termo que a empresa está colocando para os consumidores assinarem durante fiscalização para controle do roubo de energia elétrica.
Segundo Odon Bezerra, secretário executivo do Procon Estadual, o termo é praticamente uma confissão de culpa. “Os consumidores estão praticamente sendo obrigados a assinarem o termo, que é como se fosse uma confissão de culpa. A constituição diz que o cidadão não pode colaborar forçadamente para constituição de provas contra si”.
“Além do mais, o sujeito pode ter alugado o imóvel já com uma irregularidade e não pode ser responsabilizado por isso”, continuou Odon.
Final de semana sem corte – durante o encontro Bezerra fará uma proposta as empresas que gerenciam o uso a energia elétrica no Estado, que o corte no fornecimento de energia não seja interrompido na sexta-feira a tarde para que os consumidores não fiquem sem luz elétrica durante o fim de semana.
“As vezes por esquecimento o consumidor não efetua o pagamento até a sexta-feira pela manhã e tem dificuldade e faze-lo a tarde e no sábado, por isso vamos fazer este apelo a Saelpa e a Celb”, disse Odon.
Marcos Wéric
ClickPB
