Dezenove restaurantes localizados na orla marítima da Capital foram notificados pelo Procon de João Pessoa (Procon-JP), até a manhã desta terça-feira, e têm um prazo de sete dias para se adequar ao que determina o Decreto Federal 5.9803/2006, quanto à exposição dos preços de produtos e serviços, além da cobrança da taxa de serviço de 10% (gorjeta).
Já foram visitados os estabelecimentos instalados no bairro do Cabo Branco. Na tarde desta terça-feira, a ação continua nas praias de Tambaú e Manaíra. Nas visitas, os donos dos restaurantes e bares são orientados a disponibilizarem informações de forma adequada e clara aos consumidores, com a exposição da relação de produtos e serviços na entrada dos estabelecimentos.
Deve ser exposto, ainda, o peso dos recipientes onde a comida será colocada. O consumidor precisa estar informado também que o pagamento de 10%, referente à taxa de serviço, é facultativo.
"Estamos dando mais um passo para favorecer o turismo da cidade. Queremos que os serviços oferecidos pela rede de bares e restaurantes da Capital estejam dentro dos padrões exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor", ressaltou o coordenador-geral do Procon-JP, Sandro Targino.
A proprietária do restaurante Yokan, Emanoelina Franco Guimarães, entende que essas fiscalizações são importantes para que os donos de estabelecimentos comerciais possam se adequar à legislação. Quem também considerou positivo o trabalho da fiscalização foi o proprietário do restaurante Punta Del Leste, Edilson Bezerra Cavalcanti Júnior. "Nós trabalhamos sem termos muitas informações. E com essa ação ficamos sabendo o que é preciso para nos adequarmos ao que determina a lei", disse.
Fonte:PMJP