Duas lojas do centro da Capital foram autuadas ontem (30) pelo Procon de João Pessoa. Uma delas foi autuada por fazer propaganda enganosa e a outra por estar dando desconto diferenciado para quem compra com cartão de débito e quem utiliza dinheiro.
O primeiro estabelecimento a ser fiscalizado foi uma ótica, localizada na Av. Visconde de Pelotas, Centro. A loja informava que, na compra de um óculos, o cliente iria ganhar um celular com câmera. Só que para receber o celular o consumidor teria de habitá-lo num plano de, no mínimo, um ano, com conta mensal. Um consumidor denunciou o caso ao Procon-JP.
O outro estabelecimento autuado estava dando descontos diferentes para quem comprava com dinheiro e quem iria adquirir seus produtos utilizando cartão de débito em conta. A loja alegava que pagava uma taxa de 5% a administradora do cartão. Entretanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o lojista não pode transferir o valor que administradora cobra pelo uso da maquineta a seus clientes.
As lojas autuadas terão um prazo de dez dias para oferecerem defesa ao Procon-JP e estão sujeitas a multas que variam entre 200 a 3 milhões de reais.
Fonte: Procon/JP