Representantes do Conselho Municipal de Carteiras de estudantes de João Pessoa, junto com o Procon-PB, realizou fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (3) no Terminal Rodoviário da capital. A fiscalização ocorreu após várias denúncias feitas pelo Conselho ao órgão.
Segunda a denúncia feita pela representação estudantil, as empresas que fazem as linhas intermunicipais não estariam cumprindo com a lei 8.069/2006 que ampliou de dez para 18 poltronas o beneficio da meia-passagem para os estudantes.
Durante a fiscalização foram fixadas cópias da lei nos guichês das empresas, além de ter ocorrido a averiguação do cumprimento da referida lei, através dos mapas de viagem onde consta o número de passagens estudantis vendidas e os nomes dos alunos que adquiriram as mesmas.
Foram visitadas as empresas Bela Vista, Boa Viagem, Viação Rio Tinto, Real, Expresso Guanabara, Nacional e Transnorte, além da administração do Terminal Rodoviário, que se colocou a disposição dos estudantes para colaborar com o cumprimento do que determina a Lei 8.069/2006.
Para o Coordenador do Conselho Municipal de Carteiras, Jair Soares, que acompanhou a fiscalização, a iniciativa partiu do principio da grande quantidade de reclamações que receberam dos estudantes e desta maneira dar uma chance das empresas de se adequarem a esta nova legislação.
Segundo informação de Jair, as empresas foram alertadas para que providencie até o dia 13 de janeiro o cumprimento do que determinou a fiscalização, que é fixar a lei nos guichês e disponibilizar sempre que precisar ao usuário estudantil os mapas de vendas das passagens, caso não seja cumprida a determinação, as empresas deverão ser enquadradas pelo a legislação que estabelece punição, desde multa, até cassação da concessão.
Amanhã, quinta-feira, a fiscalização será retomada, sendo desta vez visitada a Estação Ferroviária e a Balsa.
Redação