O vice-prefeito cassado Antônio Bolão de Lucena, continuou recebendo o salários mesmo afastado do cargo. A denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores Sandro Toscando. O vereador realizou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas (TCE), apresentado documentos que Antônio Bolão, após seu afastamento em 20 de outubro de 2023, recebeu seus salários até dezembro, como também décimo terceiro. Os dados da denúncias constam no no sistema Sagres do Tribunal de Contas (TCE).
“O prefeito Leomax da Costa continua pagando indevidamente ao vice cassado pela justiça. Esse fato já foi motivo de notificação pela própria justiça, mandando suspender de imediato e também oi motivo de uma ação popular na justiça e novo pedido de cassação ao prefeito na Câmara, por improbidade administrativa”, explicou Sandro Toscano.
Conforme apurou o ClickPB, já no sistema de transparência da Prefeitura de Lucena foi detectado o nome do vice-prefeito Antônio Bolão na folha de pagamento referente ao mês de janeiro. O salário do vice-prefeito é de R$ 9 mil. Em Fevereiro, uma decisão da juíza Giovanna Araújo Lisboa de Souza, manteve o afastamento de Antônio Mendonça Monteiro Júnior.
Antônio Bolão havia entrado com um mandado de segurança contra a decisão do afastamento, tomada pela Câmara Municipal, em outubro do ano passado. Na sentença, a magistrada justificou que o mandado de segurança não pode ser concedido contra decisão com trânsito em julgado.
Imagem do sistema transparência da Prefeitura de Lucena referente ao mês de janeiro
Sistema Sagres do TCE/PB
No sistema Sagres do Tribunal de Contas (TCE-PB) foi registrado o pagamento dos salários do vice-prefeito Antônio Bolão após sua cassação pela Câmara de Vereadores. Os dados de pagamento de pessoal referente ao ano de 2024 não foram disponibilizados pelo (TCE-PB).
Entenda o caso
Como visto pelo ClickPB, em outubro de 2023 a Câmara de Lucena cassou o mandato de Antônio Bolão. A decisão aconteceu após ele ter sido condenado na Justiça pela prática de improbidade administrativa.
Na Justiça, a condenação de Bolão aconteceu por, em 2008, ele ter colocado o próprio nome do contracheque de servidores. A ação foi entendida pela Justiça como violação dos princípios da administração pública, como o da Impessoalidade, da Moralidade, e da Legalidade.
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Confira denúncia na íntegra da Câmara de Vereadores de Lucena:
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