Imagem ilustrativa (foto: Agência Brasil)
A juíza da 76ª Zona Eleitoral, em João Pessoa, Virgínia Gaudêncio de Novais, decidiu hoje (23) que uma das investigadas na operação Território Livre deverá cumprir prisão preventiva de forma domiciliar.
Conforme apurou o ClickPB, a decisão desta segunda-feira (23) abrange a investigada Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, que é apontada pela Polícia Federal como uma das pessoas que atuariam no aliciamento violento de eleitores.
Como trouxe o ClickPB, Kaline estavva atuando como articuladora da vereadora e candidata a reeleição Raíssa Lacerda (PSB) no bairro Alto do Mateus.
Segundo a PF, Kaline tem ligação com facção do bairro e usa para coagir os votos em determinados candidatos.
O que a defesa de Kaline alegou
A defesa da investigada alegou à Justiça Eleitoral que a mesma tem dois filhos menores de idade e um deles tem Transtorno de Espectro Autista (TEA). Veja decisão no fim da matéria.
Com base em uma alteração no Código de Processo Penal, pela lei 13.769/2018, onde ficou estabelecida entre outras medidas “a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação”, a juíza acatou o pedido.
Porém, Kaline deverá seguir as seguintes medidas restritivas, segundo a magistrada:
I) Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar.
II) Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação, será expedida a respectiva ordem de liberação) ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Segunda presa a ter pedido de prisão domiciliar acatado
Kaline é a segunda pessoa presa na operação da Território Livre que a justiça decide que deverá cumprir a prisão preventiva de forma domiciliar.
A primeira, como trouxe o ClickPB, foi Pollyana Monteiro Dantas dos Santos. A medida foi tomada após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”.
No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Operação Território Livre
A primeira fase da operação ocorreu em 10 de setembro. Nas diligências daquele dia, foram apreendidos, o montante de 35 mil reais em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca.
Também havia contracheques de funcionários da prefeitura e aparelhos celulares, provas que podem indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.
Já a segunda fase da operação foi deflagrada no dia 19 de setembro. Como acompanhou o ClickPB, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva além de sete mandados de busca e apreensão.
De acordo com informações da Polícia Federal ao ClickPB, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos locais das prisões, outro foi cumprido em uma ONG no Bairro São José e os demais ainda estavam sendo realizados.
Entre as presas durante a operação está a vereadora Raíssa Lacerda, além de Taciana Batista do Nascimento e Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, e Pollyanna Monteiro Dantas.
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