O TAC prevê o reordenamento o comércio e a limitação no horário de funcionamento de bares — Foto:Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa celebram hoje (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar início o reordenamento da orla marítima dos bairros de João Pessoa, mais precisamente Cabo Branco e Tambaú. O documento será assinado às 11h, no Auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa.
O TAC é decorrente de inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que ouviu comerciantes da área. Foram realizadas várias audiências com os gestores públicos para a construção das soluções para os problemas verificados nessa faixa do litoral pessoense.
O TAC prevê o reordenamento o comércio e a limitação no horário de funcionamento de bares no local. O documento determina ainda o ordenamento de sombrinhas, cadeiras e principalmente a poluição sonora, que é reclamação recorrente dos moradores da região. O termo também prevê requalificação das barracas e quiosques.
Como visto pelo ClickPB, a promotora de Justiça Cláudia Cabral recebeu denúncias de vários moradores da orla de Cabo Branco e Tambaú sobre diversas irregularidades detectadas no local, o que deu início ao processo.