Mais um capítulo da novela do reajuste dos servidores municipais de João Pessoa protagonizado pelos poderes legislativo e executivo. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 5, no Paço Municipal, o Procurador Geral do Município, Gilberto Carneiro, afirmou categoricamente que as alterações feitas e aprovadas pela bancada oposicionista na Câmara Municipal na MP do reajuste salarial dos barnabés municipais não correspondem com as enviadas no autógrafo da Câmara para a Prefeitura.
Em outras palavras, o que se alterou e aprovou no plenário da Casa de Napoleão Laureano foi modificado quando o documento retornou ao Prefeito Ricardo Coutinho para sansão ou não. Carneiro alega que “o processo legislativo está fulminado de vícios insanáveis”, diz. O Procurador assegura que houve vício muito grave na condução do legislativo.
O Secretário de Governo e Articulação Política, Francisco Barreto, já tinha declarado mesmo antes do inicio da entrevista coletiva que “a Medida provisória – MP, modificada pela Câmara, enviada ontem pela Mesa Diretora da Casa, não reflete as emendas aprovadas em plenário. As divergências são flagrantes”, atestou o Secretário.
O Procurador Gilberto Carneiro informou ainda durante a coletiva que os servidores municipais não serão penalizados face aos últimos acontecimentos. “Os funcionários públicos municipais deverão receber o mês de maio com aumento retroativo a abril”, revelou.
Carneiro finalizando ainda informou que caberá como medidas jurídicas a ser adotas um mandado de segurança como instrumento jurídico adequando, pois segundo ele, se trata de “direito líquido e certo com prova pré-constituída”, disse. Gilberto Carneiro não descartou ingressar com uma representação no Ministério Público para que se investigue se houve crimes de falsidade ideológica e responsabilidade.
Redação ClickPB
