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“Prefeitos não podem ser penalizados”: presidente da Famup orienta gestores a procurar Ministério Público sobre uso de banheiro por gênero

"Não pode haver punição antecipada aos prefeitos. De imediato não se pode estar penalizando algo que ainda não foi nem feito ou que ainda vai ter que fazer", analisou como acompanhou o ClickPB.

"Prefeitos não podem ser penalizados": presidente da Famup orienta gestores a procurar Ministério Público sobre uso de banheiro por gênero

A orientação de George acontece após a fala do procurador do MPPB, Eduardo Varandas Araruna, sobre uma possível punição a quem descumprir a recomendação do MPPB. — Foto:Reprodução

O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famup), George Coelho, disse, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (25), que os prefeitos devem procurar o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) para solucionarem as dúvidas acerca da polêmica envolvendo as mudanças no uso de banheiros por pessoas transgênero. 

“Não pode haver punição antecipada aos prefeitos. De imediato não se pode estar penalizando algo que ainda não foi nem feito ou que ainda vai ter que fazer”, analisou como acompanhou o ClickPB.

A orientação de George acontece após a fala do procurador do MPT, Eduardo Varandas Araruna, sobre uma possível punição a quem descumprir a recomendação do órgão sobre a liberação do uso de banheiros conforme o gênero de pessoas trans em repartições públicas. 

O procurador chegou a destacar uma possível punição e equiparar ao crime de transfobia, no entanto defendeu a civilização de todos para tratar do cumprimento da recomendação, “deve haver o bom senso na adequação para que tudo se cumpra de forma consciente”, disse na última terça-feira (23). 

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