TCE-PB cobra explicações a prefeito de Esperança sobre irregularidade em licitação para contratação
O Prefeito da cidade de Esperança tem 10 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado para explicar irregularidades em uma licitação para contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos Especializados de terapias de psicomotricidade para atendimentos de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) da cidade por 12 meses.
Conforme o denunciante, o procedimento Pregão Presencial n.º 0004/2023 foi efetivada em dissonância ao artigo 9°, inciso III, da Lei de Licitações, haja vista que, após o trâmite licitatório, firmou-se contrato com uma empresa de um servidor contratado na Prefeitura Municipal de Esperança e assim, a empresa contratada não poderia ter participado do certame. A empresa teria utilizado um laranja para participar do processo.
O nome atual da empresa é Espectro 21 LTDA e, em seu quadro societário, constam como sócios administradores Leonardo Candido de Oliveira e a Yasmin Rayane Silva Almeida, sobrinha de Renato César Almeida, Diretor do Núcleo de Tratamento para o qual a contratação foi direcionada.
Além disso, os serviços contratados não são tidos como serviços comuns, pois são serviços técnicos especializados, os quais deveriam ter sido contratados por concurso público, contratação por excepcional interesse púbico ou por inexigibilidade, através da Chamada Pública, nunca por Pregão Presencial ou Eletrônico.
Esperança
Esperança é um município brasileiro situado no estado da Paraíba. Integrante da Região Metropolitana de Esperança, sua população, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de 33 386 habitantes.