TCE dá 20 dias à Prefeitura de Santa Cecília para explicar irregularidades em despesa com aquisição de pneus
A Prefeita de Santa Cecília, Luana Lima do Nascimento, foi intimada a explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) gasto injustificado de mais de R$ 70 mil com combustível e R$ 200 mil com insumos médicos. De acordo com o relatório do órgão, alguns itens da prestação de contas referente ao ano de 2022.
A despesa com combustível e lubrificantes, do município no exercício de 2022, apresentou um incremento na ordem de 88,18%, em relação ao exercício anterior. O gestor deve apresentar ao Tribunal, a discriminação dos gastos, sob pena ser considerado em excesso o valor do incremento no montante de R$ 671.051,33.
Ainda houve outra despesa com combustível e lubrificantes considerada excessiva, 35,96% superior ao registrado no exercício anterior. O valor considerado em excesso foi de R$ 70.085,94.
Em relação a despesa com material farmacológico, material hospitalar e material odontológico, foi constatado um incremento na ordem de 38,23%, em relação ao exercício anterior. Nesse contexto, deve o gestor apresentar todos os controles relativo a movimentação dos insumos de saúde. Pode ser considerado em excesso R$ 298.026,63.
Santa Cecília tem uma população estimada em 6 526 habitantes e uma área territorial de 217,577 km².