Prefeita de município na Paraíba é denunciada por favorecimento ilícito em contratação para construção de creche

A prefeita de São Domingos, Adeilza Soares Freires, foi denunciada por favorecimento ilícito na contratação de uma empresa para a construção de uma creche. A obra foi orçada no valor de R$ 1.204.983,89. A gestora tem até o dia 15 de agosto para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O caso contra a prefeita chegou ao Tribunal através da Ouvidoria. Segundo o relato inicial, a denúncia com pedido de medida cautelar foi feita pela vereadora Albaniza Ribeiro da Silva, alegando que haveria direcionamento e beneficiamento a aliados políticos no certame.

O processo foi vencido pela Construtora Bezerra LDTA, cujo sócio administrador, Lucas da Silva Bezerra, exerceu o cargo de Secretário de Planejamento da cidade entre setembro de 2023 e julho de 2024, gestão da atual prefeita, e também posteriormente, no prazo de entrega das propostas, que foi entre janeiro e fevereiro deste ano.

A Concorrência nº 00001/2024 consta no Documento 46164/24, com indicativo de sessão realizada em 07/05/2024, porém, ainda sem o envio de informações acerca do seu desfecho.

Pesquisa no Portal da Transparência de São Domingos não mostra registro da Concorrência nº 00001/2024, retornando apenas Dispensas por valor, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que deve ser corrigida pelo gestor responsável.

A plataforma mostra que a Concorrência nº 00001/2024 teve como vencedora a construtora Bezerra LDTA e que o procedimento foi homologado em 28/06/2024, no valor de R$ 1.000.000.

O TCE-PB vai acionar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Controladoria Geral do Estado (PGE), para conhecimento do relatório e adoção de medidas.