Termina hoje prazo para emendas parlamentares e modificações do prefeito na LOA 2025 em João Pessoa
Termina hoje prazo para emendas parlamentares e modificações do prefeito, Cícero Lucena (PP), no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025 da cidade de João Pessoa. O presidente a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO)da Câmara Municipal de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), foi escolhido para fazer o relatório da peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do município.
Segundo o calendário legislativo, amanhã, dia 17 de dezembro deve ocorrer a entrega do parecer do relator. Já no dia seguinte, 18 de dezembro haverá a apreciação dentro da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) para que no dia 19, quinta-feira seja realizada a votação da peça orçamentária em plenário.
Durante audiência pública na Câmara Municipal, realizada no dia 10 de dezembro, o secretário de Planejamento de João Pessoa, Ayrton Lins Falcão Filho, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um orçamento estimado em R$ 5,3 bilhões.
Entre os principais projetos, está a aplicação de € 38 milhões — aproximadamente R$198 milhões — em obras de infraestrutura financiadas pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). De acordo com o secretário, os recursos serão destinados à criação de dois novos corredores de transporte, Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro, além dos terminais de integração do Bessa e do Cristo.