Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), em João Pessoa. — Foto:Walla Santos
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) encerrou nesta semana a fase de depoimentos sobre o escândalo da aplicação de vacinas contra a covid-19 da Pfizer que estavam fora do prazo de validade na população de Lucena, incluindo em crianças de 5 a 11 anos, que receberam imunizantes vencidos e destinados a adultos.
Conforme foi divulgado pelo ClickPB, o órgão ouviu uma série de pessoas envolvidas direta e indiretamente com o caso, como a técnica de enfermagem que aplicou as doses, a ex-coordenadora de imunização de Lucena, a mãe que fez a denúncia nas redes sociais, o ex-secretário de Saúde do município e o prefeito.
O MPF informou que o prazo de conclusão da apuração do caso é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Até o momento, o órgão afirma que não há indicação de que o fato tenha ocorrido em outros municípios, mas que ainda serão solicitados alguns documentos.
Caso isolado?
Os procuradores também aguardam a resposta do Ministério da Saúde sobre os municípios citados, com base em relatório da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que teriam vacinado público infantojuvenil fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
O relatório divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que 58 mil crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) no Brasil tomaram doses da vacina contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO. Na Paraíba, 114 crianças de 0 a 12 anos teriam sido vacinadas indevidamente. Destas, 56 teriam recebido vacinas da AstraZeneca e CoronaVac, que, até então, não haviam sido aprovadas pela agência para esta faixa-etária.
O MPF alegou que os dados registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI/COVID), do Ministério da Saúde, ainda não estão qualificados, podendo conter erro de registro e ou, ainda, a duplicação dos dados registrados, visto que o sistema de informação não responde a todas as necessidades para análise de registros.
“Além disso, como é de conhecimento geral, o sistema do MS de registro das doses aplicadas ficou inoperante por 30 dias, impossibilitando o acompanhamento real da evolução dos dados registrados. Reforça-se ainda que o quantitativo de erros de imunização, na faixa etária de 05 a 11 anos do laboratório Pfizer, pode se justificar pelo fato do sistema oficial do Ministério da Saúde ainda não diferenciar a vacina Pfizer adulto e a pediátrica. Portanto, esses dados não condizem necessariamente com a realidade do Estado da Paraíba”, disse.
Responsabilização
Nesta semana, o vereador de Lucena Jair Chagas reuniu assinaturas para instaurar uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal para discutir o afastamento do prefeito Leo Bandeira. A sessão, no entanto, foi adiada para o dia 4 de fevereiro após o recesso parlamentar.
Sobre a possibilidade de afastamento do gestor, o MPF afirmou que o caso tem repercussão em variados aspectos, porém, que o ato político-administrativo extrapola a atuação do Ministério Público e que “não cabe ao órgão fazer avaliação de atuação de necessidade de atos do Poder Legislativo”, porém, “no aspecto cível, há, sim, possibilidade de gestores serem responsabilizados, inclusive o prefeito”.