A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) vai entrar com recurso de embargo de declaração contra a liminar, emitida na tarde desta sexta-feira (16), pelo juiz Rômulo Tinoco dos Santos, que trata sobre a demissão dos agentes de saúde e de vigilância ambiental da Capital. O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro da Gama, disse que na próxima quinta-feira (22), após os feriados de Carnaval, vai dar entrada com o mecanismo judicial, pedindo que o juiz esclareça a sua decisão, "visto que a Prefeitura não está demitindo esses profissionais".
Conforme explicou o procurador-geral, os agentes de saúde possuíam contrato temporário com o município, cujo prazo já foi encerrado. "Nós não estamos demitindo ninguém. O que está acontecendo é que o único vínculo contratual que existia entre esses profissionais e o município, era temporário e esses contratos já foram expirados. Assim, não se pode falar em demissão", explicou.
Por tanto, o procurador-geral quer que legislador esclareça a decisão tomada na tarde desta sexta-feira (16). "Em razão da obscuridade e contradição da decisão judicial, vamos pedir o embargo. Queremos saber se o juiz pretende impedir que o município realize o concurso público, pois se assim for nós vamos recorrer", garantiu.
Gilberto Carneiro ressaltou ainda o fato de não ter acontecido processo seletivo para a contratação dos agentes, como exige a legislação. Ele contou que foi identificada uma série de irregularidades durante a contratação temporária desses profissionais, realizada em 2003 e que teria duração de aproximadamente dois anos. Para a população não ficar desassistida, a Prefeitura decidiu mantê-los nos cargos até a realização do processo seletivo de contratação.
Fonte: PMJP