A receita de todas as câmaras municipais da Paraíba será reduzida caso a proposta de emenda constitucional 33/2004, que está na pauta de votação da Câmara Federal, seja aprovada. A informação é da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam).
A PEC redefine os percentuais de receita das câmaras e repõe o número de vereadores. Na Paraíba, onde seriam abertas 180 novas vagas, as câmaras irão perder, em média, 6,25% da receita atual. A Câmara Municipal de João Pessoa será a maior atingida. Além de receber seis novos vereadores, o que vai acarretar no aumento das despesas atuais, vai perder 10% da receita atual.
Se a PEC passar, a posse dos novos vereadores seria realizada no dia 1 de janeiro de 2007.
Apesar de ser favorável a ampliação do número de vereadores, o presidente da Câmara de João Pessoa, professor Paiva (PT), admitiu que PEC vai comprometer a situação financeira e, por tabela, a atuação do Poder Legislativo. “Não temos condições de trabalho dessa forma. Não temos nem espaço físico, gabinetes e pessoal para atender mais seis vereadores”, destacou o presidente.
Em entrevista ao clickpb, o presidente disse que se a PEC passar as câmaras vão ter que transferir a conta da chegada dos novos suplentes para os vereadores titulares. “Vamos ter que redistribuir essas despesas para não tornar ainda mais precário o funcionamento da Câmara”, destacou Paiva.
O presidente disse que cada gabinete hoje gasta em média R$ 54 mil por mês. “Imagine mais seis despesas de R$ 54 mil”, disse Paiva.
Em João Pessoa, assumiriam os suplentes Marcus Vinícius (PSDB), Bosquinho (PFL), Wateau Rodrigues (PC do B), Fabiano Vilar (PSB), João Corujinha (PP) e Assis Freire (PMDB).
A PEC 33 é de autoria do deputado Pompeu de Matos (PDT-RJ). Um substitutivo do deputado Luiz Greenhalg, do PT, fixou novos limites de receita e composição das câmaras. A proposta está na ordem do dia e pode ser votada na próxima semana.
Representantes da Abrascam estão lutando para que a proposta seja aprovada de forma que não comprometa as administrações das câmaras.
Eles já consideram uma boa notícia o fato de que a proposta acaba com o limite de 70% com gastos de pessoal. Os autores da proposta entendem que as câmaras não são instâncias de investimentos em obras, não precisando de limites para gastos com pessoal.
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Redação ClickPB
