O Ministério Público da Paraíba vai sediar nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) a Reunião Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Durante o encontro, a procuradora geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, vai lançar a campanha institucional Você Tem Direito, que se propõe esclarecer à população a atuação do MPPB através das Curadorias.
Na pauta de discussão do encontro de Procuradores-Gerais de Justiça, está, entre outros temas, a análise do Projeto de Lei que trata da punição de usuários de material relativo à pornografia na internet, de iniciativa do deputado Fabiano Pereira, a pedido do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira.
Os procuradores-gerais de Justiça vão tratar também da proposta de adequação do Estatuto do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; da estrutura de grupos nacionais de trabalho do CNPG e da proposta de criação do Grupo de Trabalho de Cerimonial e Protocolo. Por fim, os procuradores-gerais de Justiça vão elaborar o calendário de reuniões do CNPG para o primeiro semestre de 2007.
Você tem Direito – A campanha institucional do Ministério Público da Paraíba, que será lançado durante o encontro, visa orientar à população de que pode buscar os seus direitos recorrendo às Curadorias do Consumidor, da Infância e Juventude, Cidadania, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde e Fundações. “O Ministério Público tem a obrigação de divulgar, incessantemente, o que pode fazer em defesa dos direitos difusos e coletivos e é preciso que o povo conheça a fundo a Instituição”, afirmou Janete Ismael.
Em princípio, a campanha levará ao ar, em todas as emissoras de TV da Paraíba, VTs apresentando as Curadorias do Consumidor e da Infância e Juventude, orientando às pessoas que qualquer abuso praticado nestes dois setores denunciem ao Ministério Público. Os VTs devem ser veiculados a partir da próxima semana com a parceria das TVs Cabo Branco e Paraíba, O Norte e Borburema, TV Correio, TV Tambaú e TV Miramar, que se prontificaram apoiar a campanha Você Tem Direito.
Redação
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