O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma Recomendação a partidos políticos, federações, coligações e candidatos para que forneçam água potável e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores contratados como cabos eleitorais. De acordo com a Recomendação, esses trabalhadores deverão receber água potável, chapéu ou boné, protetor solar e outros EPIs quando estiverem trabalhando nas ruas, em eventos e ações da campanha eleitoral.
De acordo com o MPT, os partidos políticos, as federações, coligações e candidatos têm um prazo de 24 horas, a contar do recebimento da Recomendação, para dar ampla publicidade ao documento. “Advirta-se que eventual inobservância das medidas ora preconizadas poderá ensejar a adoção, pelo Ministério Público do Trabalho, das providências judiciais e/ou extrajudiciais exigidas pelo caso”, alerta a Recomendação expedida pelo MPT na Paraíba.
A Recomendação expedida aos partidos políticos, federações, coligações e candidatos foi assinada na última sexta-feira (6), pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley; pela procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba e pelo procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador Regional da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho).
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp: (83) 3612-3128
