Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aplicação de multa
Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aplicação de multa e imputação de débito de mais de R$ 16 mil à Câmara de Puxinanã por gastos irregulares com assessoria e combustíveis.
A Auditoria apontou despesas com assessorias e consultorias administrativas em licitação, no valor de R$ 16.800, em favor de Saionara Lucena Silva, com ausência de comprovação da liquidação.
Também percebeu-se um incremento não justificado das despesas com combustíveis em desacordo com a Resolução Normativa RN TC nº 05/2005.
No Relatório Inicial, o Órgão apontou que, no exercício de 2023, houve um aumento no consumo de combustível na ordem de R$ 8.558,98, equivalente a 99,75%, quando comparado com o exercício de 2022.
Além de não localizar os demonstrativos de consumo de combustível, a defesa argumentou que a Câmara Municipal apresentou um aumento nos gastos com combustíveis de 19,55% entre os anos de 2022 e 2023. Enquanto em 2022 foram gastos R$ 10.751,85, em 2023 o valor subiu para R$ 17.138,99.
Essa variação foi explicada pela ausência de despesas com combustível em três meses do ano anterior. Ao realizar um cálculo com a média dos gastos de 2022 e aplicá-la aos 12 meses de 2023, o aumento percentual se aproxima de 19,55%.
Mas, conforme ponderou a auditoria do MPC, não foram apresentados os demonstrativos e a quilometragem inicial e final, indispensável para o controle efetivo do consumo de combustível, comprometendo a transparência das informações.
MPC
Tribunal de Contas e Ministério Público tem como função a proteção ao patrimônio público, de forma a propiciar a adequação dos escassos recursos do Estado às muitas necessidades sociais. Para além de suas muitas competências próprias, Ministério Público e Tribunal de Contas atuam no chamado controle social indireto, ao receberem denúncias, críticas e reclamações dos cidadãos com relação ao descaso ou desvio do patrimônio público.
Puxinanã
Puxinanã é um município brasileiro localizado no estado da Paraíba e pertencente à Região Metropolitana de Campina Grande. É conhecida como “a cidade dos lajedos”.
Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 12 995 habitantes, distribuídos em 73 km² de área. A maioria de seus habitantes residem na zona rural, caracterizando-o como um município de aspecto agropecuário.
