A Secretaria de Estado da Receita começa a se preparar para a implantação da nota fiscal eletrônica que foi lançada no último dia 30 de março, em São Paulo. A implantação oficial do projeto, em conjunto com os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e Receita Federal do Brasil, teve início dia 03 de abril.
O novo modelo substituirá a Nota Fiscal em papel. A Paraíba está se preparando para que os contribuintes do Estado possam emitir o documento fiscal eletrônico a partir do ano de 2007. Isso não quer dizer que a Paraíba esteja fora do processo, já agora. “Uma vez que emitida por um contribuinte de outro Estado, que já tenha adotado a novidade, a Paraíba, por força de convênios assinados terá a obrigação de recebê-los e dar o mesmo tratamento jurídico de uma nota fiscal convencional, ou seja, de papel”, explicou o secretário Milton Soares.
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vem simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Sem falar que é uma iniciativa que trará ganhos expressivos, em particular, a todos os envolvidos em uma operação comercial e para a coletividade de maneira geral.
Para as empresas, a nota fiscal eletrônica irá simplificar suas obrigações acessórias, com a eliminação do uso de formulários contínuos, da sua impressão e da armazenagem do documento em papel por cinco anos, além de reduzir o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de fronteira, pois a Secretaria da Fazenda de destino já terá a informação da operação, evitando o tempo atualmente gasto de digitação de notas fiscais.
Para o Fisco, a novidade trará ganhos ao permitir o acesso à informação sobre as operações comerciais em tempo real, evitando a ocorrência de diversos tipos de fraudes e possibilitando uma fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e a auditoria eletrônica.Para a sociedade, a nota fiscal eletrônica representa a modernização das relações comerciais entre empresas, favorecendo o comércio eletrônico, a redução do custo Brasil e a disseminação do uso da tecnologia de certificação digital.
Para o Projeto Piloto, implantado em São Paulo, foram convidadas diversas empresas representativas de vários segmentos econômicos para participar do projeto; 19 aceitaram: BR Distribuidora de Petróleo; Cervejarias Kaiser; Companhia Ultragaz; Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo; Eurofarma Laboratórios; Ford Motor Company Brasil; General Motors do Brasil; Gerdau Aços Longos; Office Net do Brasil; Petrobrás; Robert Bosch; Sadia; Siemens VDO Automotive; Souza Cruz;Telefônica – Telesp Telecomunicações de São Paulo; Toyota do Brasil; Dimed Distribuidora de Medicamentos; Volkswagen e Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias.
Fonte: Secom PB
