Termina no dia 30 de junho de 2006, o pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – calendário 2005/2006 (ano base 2004). Até o final do mês de maio, já haviam sido pagos na Paraíba 110.939 Abonos Salariais no valor de R$ 35,9 milhões, e 106.856 rendimentos do PIS, no valor de R$ 3,6 através das agências da Caixa e canais alternativos de saque (correspondentes bancários, lotéricos e auto-atendimento).
A Caixa estima que 8.891 trabalhadores ainda não receberam os abonos a que têm direito e que somam R$ 2,6 milhões. Já outros 196.946 não receberam os rendimentos (valores menores) que chegam a R$ 6,3 milhões.
Antes de se dirigir a uma agência da Caixa o trabalhador deve ligar para o número 0800 574 0101 (grátis) para saber se tem algum valor a receber.
Depois de vencido o prazo, se não sacados os recursos do Abono Salarial voltam para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e não poderá ser resgatado em outros exercícios. Já os rendimentos não sacados voltam em forma de cotas para a conta de PIS do trabalhador e podem ser sacados no exercício seguinte.
COMO RECEBER
A partir da data inicial para seu recebimento, o trabalhador que possua o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, correspondente bancário ou terminais de auto-atendimento. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA munido de documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.
CARTÃO DO CIDADÃO
A CAIXA já emitiu mais de 55 milhões de Cartões do Cidadão. Com o cartão, o trabalhador pode consultar também o saldo do FGTS, do PIS, fazer o saque de benefícios dos diversos programas sociais do Governo Federal.
O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência, bem como pelo Disque-CAIXA: 08005740101, que atende das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira. A assinatura do Termo de Responsabilidade e o cadastramento da senha podem ser realizados em qualquer agência da CAIXA, mesmo antes do recebimento do cartão.
QUEM TEM DIREITO:
ABONO SALARIAL – O Abono Salarial representa um salário mínimo vigente no dia do recebimento (hoje = R$ 300,00).
Para ter direito ao Abono é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
– estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2004;
– ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2004;
– ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2004.
RENDIMENTOS – Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição: os cadastrados no PIS-PASEP até 04 de outubro de 1988 e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP.
QUOTAS – Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
– Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
– Invalidez permanente;
– Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
– SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
– Morte do participante;
– Idade igual ou superior a 70 anos.
