O advogado Marcus Caju, que lidera a chapa de oposição na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, está encaminhando pedido de impugnação da candidatura do atual presidente da Ordem, advogado José Mário Porto.
Na justificativa da inelegibilidade está a não prestação de contas do exercício de 2005 por parte da atual direção da Ordem, como preceitua o Estatuto da Ordem e a Regra Geral do Conselho da OAB.
Segundo Marcus Caju, esses dois instrumentos asseguram a inelegibilidade do gestor que não prestar contas de seu exercício ou que tenham suas contas rejeitadas. “O regulamento geral da OAB estabelece que a inelegibilidade atinge todos os candidatos que não prestarem conta em tempo hábil. O prazo legal é sempre o mês de abril do ano subseqüente ao exercício do ano anterior, ou seja, desde abril deste ano que o prazo para prestação de contas de 2005 expirou”, afirmou.
Junto ao pedido de impugnação da candidatura de José Mário Porto, entregue ao Conselho Eleitoral da OAB-PB, a oposição também anexou a ata da sessão realizada no dia 9 de outubro último, em Brasília, onde a 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB registrou a não prestação de contas da OAB-PB e os conselheiros assinaram uma advertência formal com base no Regulamento Geral da OAB.
“A gestão financeira da Ordem está em descontrole total. É preciso que se evite gastos desnecessários e excessos para que as contas da Ordem sejam regularizadas. Sei que, se eleito, terei muito trabalho para por as contas em dia, mas com seriedade podemos reverter esta situação”, finalizou Marcus Caju.
Redação
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