Novo presidente do TCE-PB diz que novo conselheiro deve cumprir legislação: “se não cumprir, Tribunal não dará posse”

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, voltou a afirmar em coletiva de imprensa, que o Tribunal cumprirá a legislação e os critérios para empossar um novo conselheiro, que terá vaga aberta nesta quinta (19).

“Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, disse como acompanhou o ClickPB. O rito para os procedimentos de escolha se dá por sorteio e um relator designado para verificar se o indicado cumpre todos os critérios.

De acordo com ele, a escolha do novo conselheiro cumprirá os critérios previsto em lei e que não há exigências, apenas o cumprimento ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE, como análise do currículo e das certidões do candidato.

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