Promotora que quer Justiça estipule prazo de 90 dias para mudar nomes de bairros que homenageiam ditadores em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma ação para que o município de João Pessoa e a Câmara Municipal da cidade mudem de nomes nos bairros e ruas que homenageiam envolvidos com a ditadura militar.
A promotora do Ministério Público, Fabiana Lobo explicou que a nova ação pede que a justiça determine um prazo de 90 dias para adoção das medidas necessárias para a alteração.
” A ação é uma parceria do Ministério Público da Paraíba e da Defensoria e visa fazer com que o município de João Pessoa, com o poder da justiça, cumpra as recomendações de retirada de nomes de pessoas ligadas a ditadura militar e a grave violação de direitos humanos”, detalhou.
A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em março, o Ministério Público da Paraíba determinou um prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar a proposta de mudança.
A solicitação pede a renomeação de espaços listados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade da capital, incluindo bairros, avenidas e uma escola.