A ocupação irregular em áreas costeiras de praias pode gerar multas de R$ 30 mil, além de outras penalidades. Em entrevista ao ClickPB, o Superintendente do Patrimônio da União, Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho, explicou que os casos de multa são, em sua maioria, gerados pela ocorrência de ocupação irregular do solo, com loteamentos sem licença, construções ilegais e a invasão em áreas de proteção ambiental.
“Depende do tamanho da ocupação … tem multa que pode chegar a 30 mil. Já foram multados em anos anteriores. Agora a operação foca na etapa de retirada mesmo”, disse Giovanni sobre a operação que deve retirar aproximadamente 90 barracas da área costeira em Lucena.
A Operação é em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura do Município de Lucena e a Polícia Militar da Paraíba para a retirada de uma ocupação comercial irregular na região da Foz do Rio Miriri.
A ação seguiu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e contou com o apoio da Polícia Militar da Paraíba, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental e do pelotão de Polícia local.
A ação fiscal foi necessária devido à falta de licenciamento ambiental e urbanístico do empreendimento, que estava instalado em área irregular. Equipes de fiscalização estiveram no local para garantir o cumprimento da medida, promovendo a liberação total da área. “O licenciamento ambiental e urbanístico é obrigatório para qualquer empreendimento, não apenas para garantir a conformidade com a legislação vigente, mas também para evitar problemas futuros, como a desocupação do local devido a irregularidades”, reforçou.
Ainda segundo ele, o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas, não só evita a ocupação irregular, mas também contribui para o desenvolvimento ordenado e equilibrado, assegura a proteção dos recursos naturais e previne impactos ambientais negativos, garantindo o crescimento urbano responsável.
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