A regulamentação dos agentes de saúde volta a ocupar posto de prioridade para o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas. “Vou pedir a reabertura do processo e até a sexta-feira próxima terei alguma resposta”, disse.
O procurador informou ainda que já recebeu os alguns exames seletivos solicitados ao Governo do Estado, após audiência pública realizada em dezembro com representantes das câmaras municipais, prefeitos e representantes de sindicatos de agentes de saúde.
“Já comecei a despachar os exames seletivos para alguns municípios”, frisou. O exame tem o objetivo de comprovar a aprovação do agente de saúde. Com as provas em mãos, o procurador visa proibir a demissão do agente, bem como garantir os direitos trabalhistas.
A preocupação é que o município não demita e não venha sofrer sanções pela demissão indevida dos agentes. Por outro lado, lembrou Varandas, o município não poderá admitir um agente que não fez o exame seletivo prévio.
Varandas lembrou ainda que já se reuniu com o procurador do município de João Pessoa. Na ocasião, “ele mudou de idéia repentinamente”, lembrando que Gilberto Carneiro, antes do governo de Ricardo Coutinho, era a favor da regulamentação dos agentes.
Foi determinado que a multa de R$ 50 mil seria aplicada ao município, porém a decisão foi cassada devido uma liminar e também porque não existe o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos.
Redação