A promotora de Justiça e curadora substituta da Curadoria da Infância e Juventude da capital, Fabiana Lobo da Silva e o Promotor de Justiça, Coordenador do 1º Caop, Oswaldo Trigueiro, reuniram-se na manhã desta quarta (31), com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES, do CDMDA-Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar Praia, Polícia Militar, Coordenadoria de Política da Criança e do Adolescente e administração do terminal rodoviário, para tentar resolver denúncia de comerciantes da área quanto à prática de roubos e desordem feitos por crianças e adolescentes no terminal.
Ficou determinado, durante a reunião, que será agendado uma audiência com o Secretario de Segurança Pública do Estado da Paraíba para discutir o horário de funcionamento da Delegacia da Infância e Juventude, que segundo informações, não funciona à noite, nem em finais de semana.
Na última reunião, que foi realizada na sexta-feira (26), no gabinete da Curadoria da Infância e Juventude, a Promotora relatou que ouviu dos representantes do terminal rodoviário e dos comerciantes, que crianças estariam à toa, no terminal, e praticando pequenos furtos, e que as autoridades policiais da área não estavam conseguindo reprimir a situação, por acharem que aquilo não era incumbência da polícia e sim dos Conselhos Tutelares.
Durante a reunião de hoje, o representante da Polícia Militar, Jobson Vinicius se comprometeu em orientar os policiais que atuam no terminal rodoviário, para que adotem medidas necessárias, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à prática de atos infracionais por menores.
A promotora destacou que é intenção da Curadoria da Infância, 1º Caop e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, fazer um curso de capacitação junto a PM sobre as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, levando-se em conta que existe um despreparo destes policiais quanto ao procedimento correto diante das infrações cometidas pelas crianças que freqüentam o terminal rodoviário.
Ainda com relação ao policiamento, Fabiana Lobo determinou que fosse oficiado ao DER-Departamento de Estradas e Rodagens, para que seja construído um balcão de apoio ao policiamento na entrada do terminal rodoviário. “O único posto de policiamento fica em local pouco visível, o que dificulta a ação preventiva da polícia militar”, explicou a Promotora.
Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Social realizar, até o dia 7 de fevereiro, uma triagem das crianças e adolescentes que freqüentam o terminal rodoviário, identificando as cidades de origem, eventual dependência de drogas e outros dados que viabilizem a adoção de medidas de proteção necessárias.
“Casas de acolhimento de crianças e adolescentes serão contactadas para que tenhamos o suporte de onde levar essas crianças, uma vez recolhidas do terminal”, enfatizou Fabiana.
Ela disse ainda que o primeiro passo será identificar esses menores, para os encaminhá-los a cidade de origem, já que segundo comerciantes do terminal, a maioria é de fora, de outras cidades. “Nós trabalharemos em parceria, junto com os promotores e conselhos tutelares das cidades de onde estão vindo essas crianças, e será incumbência dos curadores da infância das cidades, localizar as famílias e reintegrá-los”.
Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 7 de fevereiro, as 14h30, na curadoria da Infância, com o objetivo de discutir a implantação de um programa municipal de execução de medidas de proteção aos menores.
Fonte: Assessoria MPE