A promotora de Justiça e curadora substituta da Curadoria da Infância e Juventude da capital, Fabiana Lobo da Silva instalou procedimento administrativo para apurar denúncia de comerciantes do terminal rodoviário de João Pessoa quanto à prática de roubos e desordem feitos por crianças e adolescentes naquela área.
Está marcado para amanhã (31), às 9h, na sede da Curadoria da Infância e Juventude, uma reunião com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Ação Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Polícia Militar e a Delegacia de Criança e do Adolescente.
Na última reunião, que foi realizada na sexta-feira (26), no gabinete da Curadoria da Infância e Juventude, a Promotora relatou que ouviu dos representantes do terminal rodoviário e dos comerciantes, que crianças estariam à toa, no terminal, e praticando pequenos furtos, e que as autoridades policiais da área não estavam conseguindo reprimir a situação, por acharem que aquilo não era incumbência da polícia e sim dos Conselhos Tutelares.
Estiveram presentes à reunião, o presidente da Associação dos Locatários do Terminal Rodoviário, João de Deus Silva, o Administrador do Terminal Rodoviário, Antonio Fleming Cabral, o Presidente do Conselho Tutelar Praia, Wandilson Lopes, o Capitão do 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, Joel Fernandes da Silva e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de João Pessoa, Leidaci Candeia de Araújo.
Após ouvir as partes, Fabiana Lobo determinou que fosse oficiado ao DER-Departamento de Estradas e Rodagens, para que seja construído um balcão de apoio ao policiamento na entrada do terminal rodoviário. “O único posto de policiamento fica em local pouco visível, o que dificulta a ação preventiva da polícia militar”, explicou a Promotora.
Ela determinou também, que a Prefeitura de João Pessoa deve enviar guardas municipais para o terminal, para que juntamente com a polícia militar, promovam a fiscalização do local, evitando a prática de atos infracionais, por parte dos menores.
Fabiana Infância disse que o Capitão da PM, Joel Fernandes se comprometeu em orientar os policiais que atuam no terminal rodoviário, para que adotem medidas necessárias, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à prática de atos infracionais por adolescentes.
Fonte: Assessoria do MP