As denúncias contra ao menos quatro construções que estão sendo alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta altura irregular, na região da orla de João Pessoa, teriam iniciado em 2022. A informação foi obtida pelo ClickPB por meio de documentos disponibilizados pelo próprio MP.
O primeiro inquérito civil foi instaurado contra o empreendimento localizado na Avenida Cabo Branco, no bairro de mesmo nome. O documento data do dia 28/10/2022.
De acordo com as informações as quais o ClickPB teve acesso, a denúncia que deu início a notícia de fato e logo após ao inquérito foi feita de forma anônima.
A denúncia, conforme apurou a reportagem, questionava ao MP se o prédio em construção próximo ao número 3.880 “foi aprovado com altura frontal acima de 12,90” ou “infringiu a lei da altura máxima do edifício ou a altura minima dos pavimentos”.
Logo após o documento do MP traz que em relatório elaborado ainda naquele ano, o engenheiro que atua na Promotoria do Meio Ambiente constatou que “a edificação SETAI EDITION ultrapassou a altura máxima de 12,90 reocmendada para o seu local de instalação, conforme o plano diretor do município de João Pessoa, em pelo menos 1.376 m, totalizando uma altura de 14.276m”.
O engenheiro, segundo observou a reportagem, ainda apontou possíveis “indícios de desconformidade da altura máxima permitida das edificações adjacentes ao local vistoriado”.
MP comunicou caso a Seplan
Segundo consta no documento do Ministério Público, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) foi notificada sobre o caso e e encaminhou ofício informando que a obra possui alvará de construção, aprovado por processo administrativo.
Porém, após vistoria pela divisão de fiscalização foram identificadas divergências entre o projeto aprovado “e o que está sendo realizado no local”.
Foi expedida então, segundo a prefeitura, uma notificação à empresa para que procedesse com a regularização da obra.
Obra foi embargada, segundo documento do MP
De acordo com o documento ao qual o ClickPB teve acesso, a Seplan informou que “considerando o não cumprimento da determinação contida na notificação citada (…), foram lavrados auto de infração e termo de embargo da obra”.
Após isso, a Seplan foi notificada a apresentar manifestação sobre a situação de edificações próximas ao novo prédio que também teriam indícios de desconformidade com a legislação.
| Veja íntegra do documento referente ao prédio no Cabo Branco:
