Em audiência realizada nesta quinta-feira (25) entre os curadores do Cidadão e do Consumidor, Valberto Lira e Demetrius Castor, respectivamente, além de representantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Auto Esporte Clube, Coordenadoria dos Estádios da Paraíba (Codepar) e outras entidades foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC tem o objetivo de assegurar o cumprimento dos deveres contidos no Estatuto do Torcedor durante a realização das partidas do Campeonato Paraibano. A FPF se comprometeu em seguir o disposto no artigo 7º e nos incisos II, III, IV e V, artigo 16º da Lei Federal. (veja Estatuto do Torcedor abaixo)
O Auto Esporte se comprometeu em assumir as seguintes responsabilidades: em todas as partidas na qual a equipe detenha o mando de jogo, deverá cumprir o disposto no artigo 14, inciso I do Estatuto do Torcedor.
A Codepar, por sua vez, assumiu a responsabilidade de apresentar no prazo máximo de 90 dias projeto para cumprimento do artigo 18 do mesmo estatuto. Outra decisão da Codepar foi a abertura dos portões de saída do estádio, aos 35 minutos do segundo tempo de jogo.
Em caso de descumprimento, a entidade estará sujeita a multa de R$ 10 mil, além de medidas judiciais e administrativas.
O dinheiro proveniente da multa será destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos. A cópia do comprovante de depósito deverá ser encaminhada ao Ministério Público.
Valéria Sinésio
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