![MP de Contas entra com medida cautelar contra Prefeitura de Areia após obras no Solar José Rufino MP de Contas entra com medida cautelar contra Prefeitura de Areia após obras no Solar José Rufino](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31173255/solarjoserufinoreproducaoyoutube.jpeg)
O imóvel, um dos símbolos da cidade turística, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como outros 419 do município. — Foto:Reprodução/Youtube
A Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), anunciou na noite de ontem (23) que requereu ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) uma medida cautelar para que a Prefeitura Municipal de Areia não realize despesas com reformas no Solar José Rufino. Conforme trouxe com exclusividade o ClickPB, o local estava passando por uma obra, que foi embargada, após a constatação de irregularidades na execução, como por exemplo a retirada de um piso datado de 1818 de senzalas.
O imóvel, um dos símbolos da cidade turística, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como outros 419 do município. Ele pertence ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e está cedido a prefeitura local que mantém por lá um espécie de mini museu, além de abrigar o escritório local do próprio Iphan. Sua estrutura, de acordo com órgão, é um dos exemplos de Senzala urbana no país, com nove ambientes.
Destes, três, que tinham o piso original, tiveram o material retirado durante as obras que, segundo a prefeitura, eram de melhoria das instalações. Segundo apurou a reportagem, o MPC detalhou que além da cautelar, também requereu a “responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba”.
A representação da FTPC foi encaminhada ao Cons. Antônio Gomes Vieira Filho, relator do Processo de Acompanhamento de Gestão do Município de Areia no TCE/PB. Confira íntegra do anúncio: