Paraíba

MP: dá prazo para reserva de vagas em shoppings

Determinação visa cumprir o Estatuto do Idoso. O curador de Defesa dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira informou que o Mag já possui vagas destinadas para por

Os representantes do Mag Shopping e do Shopping Cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou determinado que até o dia 31 de dezembro deverão ser identificadas as vagas para portadores de deficiência e pessoas idosas nos respectivos estacionamentos.

A determinação visa cumprir o Estatuto do Idoso. O curador de Defesa dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira informou que o Mag já possui vagas destinadas para portadores de deficiência, portanto só falta reservar vagas para pessoas idosas.

No Mag Shopping deverão ser determinadas duas vagas na entrada pela avenida João Maurício; quatro vagas pela avenida Flávio Ribeiro Coutinho e duas vagas no estacionamento sul.

O descumprimento das normas implicará no pagamento da multa de R$ 1 mil. Valor que será destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos. 

Valéria Sinésio
ClickPB

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