A curadora da saúde, Ana Raquel Beltrão, participa de reunião nesta quarta (31) às 14h, na sede da Procuradoria da República, para discutir a celebração de um termo de ajustamento de conduta entre o Estado, Município e os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Hospital Napoleão Laureano. O objetivo é encontrar uma solução definitiva para os problemas que o hospital vem enfrentando com relação a demanda de pacientes em tratamento quimioterápico, além da conclusão da PPI de alta complexidade.
A promotora participou, juntamente com o Procurador da República, Duciran Van Farena, o Secretario Estadual de Saúde da Paraíba, Geraldo Almeida da Cunha Filho e a Diretora de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Mércia Mª Santos Coutinho, na última terça (23), na sede da Procuradoria da República, na capital, para tratar dos problemas que envolvem a crise no Hospital Laureano, a falta de medicamentos excepcionais no Estado, entre outros assuntos.
A Curadora da Saúde falou que durante a reunião o Secretario Estadual de Saúde justificou a falta de medicamentos excepcionais devido ao excesso de demanda de alguns remédios e a impossibilidade de realizar a formação de um estoque regulador. Segundo Ana Raquel, no que lhe coube fazer pela comunidade, a curadoria recebeu muitas pessoas que procuraram a promotoria para solicitar intervenção devido ao não recebimento deste tipo de remédio. “De seis a oito pessoas vinham a Curadoria todos os dias no que nós movemos várias ações tendo obtido êxito em todas”
Sobre a crise do Hospital Laureano, a Promotora disse que ficou decidido na reunião que a Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, farão uma revisão na PPI (programação pactuada integrada) de alta complexidade, como forma de solucionar o problema do hospital. E que durante os próximos quatro meses, o Estado deverá minimizar a crise que ameaça a interrupção no tratamento dos pacientes quimioterápicos, através do Funcep/PB- Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, verba esta que será repassada ao Hospital Napoleão Laureano, até que a revisão da PPI seja completada.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) foi repassado para o Laureano no ano de 2006, sendo interrompido no início deste ano. A Secretaria Municipal de Saúde já tomou providências no sentido de que seja mantida a continuidade da transferência da verba.
Fonte: assessoria de imprensa do MP