A Curadoria das Fundações instaurou desde a sua criação 43 procedimentos administrativos para apurar irregularidades em algumas fundações registradas em João Pessoa e o porquê delas não estarem cumprindo com a sua finalidade estatutária. A informação foi prestada pelo promotor de Justiça curador das Fundações, Alexandre Nóbrega.
Fundada desde fevereiro deste ano, a Curadoria das Fundações da Capital vem fiscalizando o funcionamento, não só das Fundações, como também, das demais associações de interesses sociais.
“Nossa providência inicial foi fazer um cadastramento, junto ao Cartório Toscano de Brito, de todas as fundações existentes, onde podemos constatar um total, em João Pessoa de 82, desse número, praticamente a metade, se encontrava sem funcionar, o que nos levou a instaurar Procedimentos Administrativos, que podem vir a se tornar ações civis públicas”, informou Alexandre.
O Curador tomou conhecimento também de que algumas fundações foram constatadas como inaptas junto a Receita Federal, por terem deixado de prestar seus serviços. Nesse caso, os dirigentes foram convocados pelo Ministério Público para regularizarem a situação. “Fizemos vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e, quase todos, optaram pela extinção administrativa da fundação. Nesse caso, nós solicitamos, junto aos cartórios de registro de imóvel, informações sobre as fundações extintas, para verificar se possuem bens, pois a legislação civil determina que, por ocasião da extinção, os bens sejam repassados para entidades de mesma finalidade”, informou Nóbrega.
Além disso, o Ministério Público, através da Curadoria das Fundações passou também a orientar as fundações que estavam em pleno funcionamento, para que pudessem prestar seus serviços com eficácia.
De acordo com o Promotor, as orientações dadas foram sobre como fazer a prestação, anual, de contas junto ao MP, requisito que é obrigatório, conforme determina a lei e de como proceder para ser instituída uma fundação. De acordo com Alexandre Nóbrega, algumas denúncias chegaram à Curadoria, sobre irregularidades com relação ao gerenciamento do patrimônio das fundações. “Além dos requerimentos para instituir uma fundação, nós recebemos também, procedimentos de alteração do estatuto e atestado de funcionamento”, disse.
Em agosto, deste ano, o MPPB firmou convênio com a Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, de São Paulo, para informatizar os serviços de prestação de contas, que irá funcionar já no início do próximo ano. O convênio é um acordo de cooperação científica, que tem como objetivo dotar os servidores da Curadoria das Fundações na análise das prestações de contas, como também, auxiliar em eventuais fiscalizações nos recursos gerenciados pelas entidades.
Fonte: Assessoria de Imprensa