A cidade de Curral Velho terá que ter concurso público (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Curral Velho, Sertão do estado, que exonere todos os contratados por excepcional interesse público e a realização de concurso público pela administração municipal. Conforme apurou o ClickPB, foi dado um prazo de 30 dias ao prefeito Tacio Samuel Barbosa Diniz, para que ele atenda a recomendação.
“Exonerar os servidores contratados por excepcional interesse público que estão em exercício na Administração Pública em desacordo com a legislação local, Constituição Federal e precedentes jurisprudenciais citados, preservando os serviços públicos essenciais”, cita o promotor Charles Duanne Casimiro de Oliveira na recomendação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (11).
Ministério Público estipula prazo para as providências
O magistrado estipulou um prazo para o atendimento da recomendação. “Notifique-se o(a) Prefeito(a) Constitucional de Curral Velho/PB do teor desta Recomendação Ministerial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a esta Promotoria de Justiça se acolheu a recomendação e informe quais as providências adotadas, bem como manifestar a intenção de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com este Órgão de Execução. procedimento preparatório”, diz trecho da recomendação.
O representante do Ministério Público solicita, ainda, que o prefeito adote as providências necessárias para a organização de concurso público, a publicação de edital e a realização do certame para provimento dos cargos referentes aos serviços ordinários do município.
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