O Ministério Público da Paraíba identificou quatro prédios acima da altura permitida na orla de João Pessoa e pede a demolição das estruturas.
O Ministério Público da Paraíba identificou quatro prédios acima da altura permitida na orla de João Pessoa e pede a demolição das estruturas. Abertura dos inquéritos civis que apuram as denúncias tramitam no sistema da instituição. Conforme verificou o ClickPB, os quatro prédios que não cumprem a legislação estão localizados nos bairros de Cabo Branco e Manaíra. A lei determina que a altura máxima na orla marítima é de 12,95 metros para as edificações situadas em uma faixa de 500 metros da orla.
Confira os prédios e os Inquéritos Civis:
Edifício Mindstet – Manaíra – 001.2023.011676
Bossa Design Hotel – Manaíra – 002.2023.012008
Edifício Setai Edition – Cabo Branco – 001.2022.035224
Edifício Jady Miranda – Cabo Branco – 001.2023.062829
Como acompanhou o ClickPB, nesta quarta-feira (11), o Ministério Público realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de João Pessoa e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP). No encontro, a promotora Cláudia Cabral, apresentou os laudos técnicos atestando a construção acima do limite legal permitido para área, fez a exposição da legislação ambiental que protege a faixa de orla e apresentou a valoração do dano ambiental causado e as medidas necessárias a readequação conforme determina a lei.
“Nós sabemos que a Constituição do Estado da Paraíba, bem como, o plano diretor e demais legislações do município de João Pessoa determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, é de 12,95 na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa”, informou.
De acordo com a promotora, durante as investigações, restaram comprovadas que alguns prédios estão ultrapassando essa altura, que se chama altura do gabarito. “Em decorrência disso, os ‘habite-se’ estão suspensos. O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”.
Como visto pelo ClickPB, a promotora Cláudia Cabral declarou ainda que o posicionamento do MPPB será pela mediação, inicialmente, e pela demolição. Além disso, uma compensação financeira dos impactos em forma de recomposição de dano construída, após vários estudos científicos e técnicos realizados pela promotoria de Justiça e perito ambiental do Ministério Público, o que resultou no cálculo de valoração e quantificação do dano ambiental.
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Veja os Inquéritos Civis:
