Os processos têm como relator o desembargador João Benedito da Silva. — Foto:Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma denúncia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra integrantes de uma organização criminosa que teria desviado recursos na Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape desde 2017. De forma cautelar, também requereu que o prefeito, Djair Dantas, acusado de comandar a organização, continue afastado do cargo. Os processos têm como relator o desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com a investigação realizada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), além do prefeito, a organização criminosa é integrada por mais 10 pessoas, entre ex-secretários, secretários municipais e um servidor público.
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A denúncia é contra o gestor municipal, o irmão dele — que também é servidor público —, Diocélio Dantas; dois ex-secretários e mais sete secretários municipais. Eles são acusados de desviar dinheiro público através de esquema organizado para emissão e pagamentos de empenhos de serviços não executados e da prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Estima-se um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões.
O esquema funcionava através da arregimentação de pessoas (em regra humildes e desprovidas de escolaridade) feita pelo próprio prefeito para prestarem serviços em locais vinculados às mais variadas pastas municipais (saúde, educação, administração, obras e infraestrutura, ação social, agricultura etc). Com o apoio dos secretários municipais, informações relativas a esses prestadores de serviços eram alternadas no sistema de dados da Prefeitura para burlar a fiscalização e desviar recursos públicos, com a inserção de dados dessas pessoas em empenhos (liquidados e pagos) em razão da prestação de serviços que nunca foram executados.
O esquema criminoso também se valeu da arregimentação de pessoas para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde que eram obrigadas a entregar parcela do seu salário à Orcrim, no esquema de “rachadinha”.
O MPPB requereu a condenação dos denunciados por crimes previstos na Lei 12.850/2013 (que versa sobre organizações criminosas) e por crime de responsabilidade e pugnou pela condenação deles à perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
Afastamento deve continuar
O MPPB também requereu a concessão de medida cautelar (processo número 0000.171-80.2020-815.0000) para que o prefeito Djair Dantas continue afastado do cargo.
De acordo com a Ccrimp, a medida é fundamental para que as condutas delitivas não voltem a acontecer e para manter a ordem pública no município, isso porque, há provas de que ele e alguns denunciados tentaram atrapalhar as investigações realizadas na esfera cível pela Promotoria de Justiça de Mamanguape, coagindo e assediando testemunhas para que mudassem seus depoimentos.
Djair Dantas foi afastado do cargo de prefeito até o próximo dia 3 de junho por decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape por prática de atos de improbidade administrativa.
Frente à iminência do fim do afastamento do gestor e aos prejuízos que isso pode acarretar, o MPPB requereu que a Justiça mantenha-o afastado do cargo. “É certo que as condutas ilícitas, considerando a possibilidade de retorno do denunciado, líder e articulador da Orcrim instalada na Prefeitura de Cuité de Mamanguape, tem real e concreta possibilidade de voltarem a ser perpetrada, vitimando, com mais intensidade, os cofres municipais e os serviços públicos que deixam de ser prestados à população, em razão do desvio de recursos públicos”, argumentou o MPPB.
Denunciados
1. Djair Magno Dantas, prefeito afastado de Cuité de Mamanguape;
2. Leandro da Silva Costa, ex-secretário municipal de Saúde;
3. Valdir Magno Dantas, secretário municipal de Saúde;
4. Josinaldo da Silva, secretário municipal de Educação;
5. Luciano Alves de Araújo, secretário de Administração;
6. Ana Paula da Silva Leite, secretária municipal de Obras e Infraestrutura;
7. Maria Andreia de Souza Dias, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social;
8. Jair José dos Santos Cordeiro, secretário municipal de Agricultura;
9. Antony Charles da Silva, secretário municipal de Finanças;
10. José Carlos Dantas Filho, ex-secretário municipal de Finanças;
11. Diocélio Magno Dantas, irmão do prefeito e servidor público.