O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou, na última quarta-feira (26), uma portaria de procedimento preparatório para apurar denúncias de queimadas reiteradas e poluição gerada pela Usina São João, nos territórios dos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo.
Conforme apurou o ClickPB, nesta quinta-feira (27), o caso é visto como risco ao meio ambiente, à saúde da população, além de “desrespeito às normas ambientais vigentes, e de maneira reiterada, as quais têm provocado poluição ambiental, com emissão de fuligem e contaminação do ar, acarretando sérios prejuízos à saúde pública e ao bem-estar da população”, diz trecho da portaria obtido pelo ClickPB.
A queima nos canaviais é usada antes da colheita para limpar as folhas secas e verdes. O uso do fogo para eliminar a palha facilita a colheita manual, aumenta a quantidade de cana que um trabalhador consegue cortar diariamente e deixa a cana-de-açúcar ideal para ser cortada manualmente, transportada e moída. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que 93% da colheita de cana no país é mecanizada, sendo a região Nordeste a que apresenta o menor índice.
A legislação que rege as queimadas controladas nas lavouras de cana-de-açúcar é regulamentada pelo decreto federal 2.661, de 1998, e defina a queima controlada como “o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos”.
De acordo com a 6º Promotora, Miriam Pereira Vasconcelos, existe a possibilidade do descumprimento de normas ambientais, “a prática de queimadas, mesmo quando controladas, pode liberar substâncias tóxicas como monóxido de carbono, material particulado e compostos orgânicos voláteis, contribuindo para o aumento da poluição atmosférica e comprometendo a qualidade do ar”, relatou em trecho do documento.
“Considerando que, embora as queimadas controladas possam ser realizadas com licenciamento ambiental, elas devem estar estritamente condicionadas ao cumprimento das condições estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes, sendo sujeitas à fiscalização regular. Considerando diante da situação posta, há fortes indícios de que as condições estabelecidas para a realização das queimadas pela Usina São João não estão sendo adequadamente cumpridas, o que pode caracterizar o descumprimento das normas ambientais vigentes”, diz a promotora.
