Representação contra indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira será julgada pelo TCE na próxima semana
Foi instaurado um inquérito civil para apurar possível ilegalidade na indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), vaga deixada com a aposentadoria do ex-conselheiro Artur Paredes Cunha Lima.
Conforme o documento obtido pelo ClickPB, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu o inquérito que tramita em segredo de Justiça e vai ser conduzido pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (2).
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai julgar no próximo dia 9 de abril uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino. A representação será analisada pelo conselheiro Nominando Diniz, relator da indicação para a vaga.
O Ministério Público de Contas entendeu que o processo de indicação de Galdino foi feito de um modo incomumente rápido, o que contraria os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
O órgão pediu a suspensão da nomeação de de Alana, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). O governador João Azevêdo (PSB) autorizou a nomeação no mesmo dia em que o nome dela foi escolhido no legislativo.
O MPC também questiona o currículo apresentado pela advogada para comprovar seu notório saber. Ou seja, o MPC questiona a legalidade da escolha, apontando possíveis irregularidades e suspeitas de nepotismo.
A indicação da advogada foi publicada na edição do dia 19 de março do Diário Oficial do Estado (DOE). A nomeação foi assinada por meio de ato do governador João Azevêdo (PSB). A assinatura do governador ocorreu após ela ter o nome indicado e aprovado por 31 dos 36 parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em votação secreta realizada no dia anterior.
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Confira o documento obtido pelo ClickPB:
