EXCLUSIVO: Moradores dos bairros localizados no litoral de João Pessoa, Cabedelo e Conde estão sendo convocados pela Gerencia Regional do Patrimônio da União, na Paraíba, para cadastrar os imóveis que ocupam áreas da Marinha. Todos os imóveis construídos em terrenos pertencentes à União passam a pagar taxa de ocupação, que varia de 2% a 5% do valor do imóvel.
De acordo com o órgão, mais de 3 mil imóveis serão cadastrados no litoral de João Pessoa, Cabedelo e Conde. Só no bairro do Bessa, o limite atinge casas distribuídas em 25 ruas do bairro próximas ao mar e também ao maceió nas imediações do Clube dos Médicos.
Segundo Clotilde Beltrão de Lucena, gerente do Patrimônio Público da União na Paraíba, houve uma revisão das áreas litorâneas no Estado e o limite do que era considerado área de Marinha foi homologado. “Antes a cobrança era baseada numa linha presumida, e atingia os lotes á beira mar. Com a homologação do traçado definitivo, houve áreas que passarão a ser taxadas, como os imóveis construídos às margens de rios e que sofram influências de marés”, explicou.
Com a nova medição, além do Bessa, moradores do Intermares, Poço, Camboinha e demais praias do município de Cabedelo, passarão a pagar a taxa de ocupação. Os moradores dessas áreas devem procurar o Patrimônio Público da União, que funciona no mesmo prédio da receita Federal, na avenida Epitácio Pessoa. E tem um prazo de 180 dias, a contar do último dia 25, para efetuar o cadastro dos imóveis. Todo o processo segue com base na Lei federal 9.636.
“Em Cabedelo o limite também foi ampliado nas imediações do porto. Toda área que vai do Forte de Santa Catarina, até a avenida Juarez Távora, num raio de 1.320 metros, devem responder ao cadastramento e serão taxados”, afirmou Clotilde Beltrão.
A gerente do Patrimônio Público da União na Paraíba ainda não sabe a quantidade de imóveis, “o número exato só após o cadastramento, mas estamos divulgando as áreas que serão cadastradas com base dos mapas dessas localidades”, disse.
Ainda de acordo com Clotilde Beltrão, os imóveis localizados nas praias de Camboinha e Poço estão sendo fiscalizados. “As casas construídas à beira mar já pagam taxa de ocupação, mas constatamos que muita gente estendeu o lote além do que foi acordado e registrado. Muitas áreas de lazer desses imóveis estão irregulares. Estamos fiscalizando e vamos solicitar dos proprietários que retornem ao tamanho original dos lotes”, advertiu.
A mesma fiscalização ocorre também no Litoral Sul, onde é crescente a especulação imobiliária no local. “Estamos atentos também às praias do Litoral Sul para que áreas da União não sejam negociadas de forma irregular”, disse. Ainda de acordo com Clotilde Beltrão as barracas localizadas nas praias do Bessa, Poço e Camboinha foram cadastradas e os proprietários assinaram um Termo de Ajuste Provisório, o que garante o funcionamento das mesmas até que as cidades de João Pessoa, Cabedelo e Conde executem o Projeto Orla. O Termo é válido até dezembro de 2007.
Eliane Cristina
ClickPB