Mais de 100 presos com transtorno mental poderão ser soltos na Paraíba ainda em 2024. A informação foi dada pelo secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, nesta quinta-feira (21) ao programa Arapuan Verdade. De acordo com ele, essa soltura terá o crivo de um processo longo de análise caso a caso.
A decisão surge após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), específicos para acusados de crimes. A resolução 487 do CNJ estabelece que a extinção desses estabelecimentos comece a ser implantada neste mês e aconteça, em etapas, até maio de 2024.
“As pessoas que estão recolhidas no presídio de psiquiatria forense são pessoas encaminhadas pelo judiciário que possuem distúrbio mental e estão em conflito com a lei. Estão recolhidas por que precisam de tratamento. Vem essa resolução do CNJ determinando o fim dessas unidades. Nós temos até o dia 28 de agosto e o Judiciário vai dizer o que fazer com cada cidadão desse, a quem nós iremos entregar”, explicou como acompanhou o ClickPB.
Ainda segundo ele, uma comissão para encaminhar esse processo já foi criada, “já existe uma comissão dos órgãos de saúde que irão preparar os laudos para dizer para onde cada um desses presos irá”, destacou o secretário.
“Temos 102 presos e não podemos receber mais nenhum. Aguardamos a decisão judicial para saber como se dará isso. Sabemos que o Hospital Juliano Moreira poderá receber alguns. Quem vai decidir é o judiciário. Mas vale destacar que existem pessoas lá que não podem conviver com ninguém, outros que nem família têm”, explicou.
Atualmente existem 32 unidades desse tipo no Brasil. A decisão segue gerando preocupação devido a falta de estrutura para o atendimento e acompanhamento desse público, bem como por não saberem qual o destino desses pacientes.