Justiça nega pedido de liminar para encerrar isolamento social em João Pessoa

A Justiça negou pedido de liminar para o encerramento do isolamento horizontal em João Pessoa, com o retorno das atividades comerciais, industriais e do transporte coletivo. A solicitação foi feita nos autos de uma Ação Popular, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cabe recurso contra a decisão.

Os autores alegam que o Município de João Pessoa, por meio dos Decretos nº 9.462 e 9.469, está limitando a locomoção e determinando a paralisação integral das atividades privadas e do transporte coletivo, violando, assim, preceitos constitucionais. Eles alegaram que, caso os Decretos permaneçam em vigor, serão gravíssimos os prejuízos ao patrimônio público, porque com a eventual falta de recursos não será possível o pagamento das despesas dos salários dos servidores públicos.

Ao indeferir a liminar, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo entendeu que, neste momento, não cabe ao Judiciário intervir para a suspensão dos efeitos dos Decretos nº 9.462 e 9.469. “A imposição de diminuição de circulação de pessoas é uma medida extrema, porém essencial para a proteção social”, destacou.

A magistrada destacou que, neste período de calamidade pública, é preciso que o Judiciário exerça um redobrado juízo de contenção, sob pena de suas intervenções gerarem desorganização administrativa e provocarem danos irreparáveis. “É imprescindível compreender que atualmente o sistema de saúde do País (seja particular ou público) passa por uma situação em que poderá entrar em colapso não sendo capaz de prestar atendimento a todos os pacientes.”