Antônio Neto Ais e Fabrícia, donos da Braiscompany (Foto: reprodução/instagram)
O juiz Bruno Medrado dos Santos, do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, deferiu na manhã desta segunda-feira (27) pedido de apreensão de bens e bloqueio das contas bancárias da empresa Braiscompany. Todavia, valores não foram encontrados nas contas dos empresários, que seguem foragidos.
Trata-se de ação de rescisão contratual e devolução de bens movida pelo advogado André Santos Gomes, que alega atrasos nos pagamentos de seus rendimentos. O magistrado atendeu ao pedido e determinou o arresto cautelar dos bens da Braiscompany. Conforme o juiz Bruno Santos, o arresto visa “garantir que, ao final, haja satisfação da pretensão de restituição da quantia investidos, evitando que o dinheiro suma das contas bancárias da parte ré”.
Em sua decisão, todavia, o magistrado afirma que já acionou o SISBAJUD (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras), mas que não foram encontrados valores nas contas da empresa e dos sócios, os réus Fabrícia Farias Campos e Antônio Inácio da Silva Neto. Informação contraria suspeita da promotoria de Justiça de Campina Grande, que sustenta (em ação semelhante) que o patrimônio esteja no nome de Fabrícia.
Uma audiência virtual com as partes foi agendada e, não havendo a presença dos réus, o processo será diretamente encaminhado para sentença. Fabrícia Farias Campos e Antônio Inácio da Silva Neto seguem foragidos.
Outras ações da mesma natureza têm sido impetradas em desfavor da Braiscompany, desde quando deflagrada a “Operação Halving”, pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), no último dia 16. A ação investiga crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais supostamente cometidos por sócios da empresa. A suspeita é de esquema de pirâmide financeira com prejuízos calculados em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
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Confira a decisão:
